Portarias autorizam transferência de recursos para matrículas da educação infantil

Medida contempla estados que pleitearam e estão aptos para receber os recursos. 54 municípios de 14 estados são beneficiados

Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica

Vinculação ao pagamento de multa para liberar documento é ilegal

Decreto nº 6.558, de 8 de Setembro de 2008

Institui a hora de verão em parte do território nacional.

Juíza prende falso advogado no fórum de Rio Branco

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

Decreto nº 5.539, de 19/09/05

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Juíza de MS pede Habeas Corpus ao Supremo

Empresa paraense é condenada por manter empregado em condições precárias de trabalho

sido obrigado a trabalhar sem água potável, comer no mato e dividir um único banheiro com mais 20 trabalhadores

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

A Decisão foi unânime.

Greve não é motivo para demissão por justa causa

mato-grossense Bertin S. A., ao pagamento das verbas rescisórias devidas a um empregado grevista que foi dispensado indevidamente por justa causa.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de

Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória

A Resolução é do Pleno do TJMT

TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

Supremo recebe ação da PGR contra decretos de MS que regulam serviço de bingo

Os nove decretos formam um sistema normativo que regula o serviço de loterias e jogos de bingo no estado.